ESCLARECIMENTO SOBRE O DECRETO Nº 9.094/2017 E OS PROCESSOS SELETIVOS DO Pós-ECM

24/07/2017 10:08

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências Mecânicas (Pós-ECM) informa à comunidade acadêmica que o Decreto Presidencial Nº 9.094/2017, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 18/07/2017, o qual “dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário”, foi sancionado após a publicação dos Editais Nº 008/POSECM/2017 e Nº 009/POSECM/2017, os quais datam de 14/07/2017.

Neste contexto, é importante esclarecer que não houve e não há infringimento de qualquer ordem por parte do Pós-ECM ao Decreto Presidencial supracitado, pois trata-se de publicação anterior ao disposto no referido Decreto. Logo, as disposições e exigências constantes dos Editais mencionados continuam válidas e serão respeitadas pela Comissão de Seleção do Programa.

Certamente que a partir dos próximos Editais, tem-se que o Decreto será respeitado nos trâmites dos processos seletivos futuros.